Crédito da foto em destaque: Divulgação/Credit Suisse
Artigo de Charles Alcantara e Floriano de Sá Neto publicado originalmente no El País em 20 de setembro
Paulo Guedes, assessor econômico do candidato Jair Bolsonaro (PSL), apresentou à sociedade brasileira diversas versões de seu plano de reforma tributária nesta quarta-feira (19). No início do dia, a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, informou em sua coluna que ele que havia proposto uma alíquota única de imposto de renda, de 20%. Ao longo da tarde, ele desmentiu a informação ao jornal O Estado de São Paulo, dizendo que iria “apenas” congelar a tarifa máxima do IR para 20%.
As duas versões, além de demonstrarem fragilidade nas propostas, têm algo em comum: aumentam o abismo entre ricos e pobres, pois aprofundam a regressividade (já alta) do nosso sistema tributário, além de não trazer benefício algum do ponto de vista fiscal. Se fosse aprovada a primeira proposta, a alíquota de quem ganha até 2.800 por mês saltaria de 7,5% para 20%, ou seja, seria quase três vezes maior. Já a segunda não melhora nem piora a vida dos que ganham menos, mas auxilia quem está no topo da pirâmide. Quem ganha acima de 4.600 reais por mês teria uma redução de 7,5 pontos percentuais. Essa redução da taxa inclui as altas rendas, como quem ganha 135.000 por mês.
As duas propostas ferem o princípio da progressividade no imposto de renda, uma das premissas da Reforma Tributária Solidária – um projeto que analisa profundamente o sistema tributário brasileiro e dos principais países do mundo, escrito por 40 especialistas no assunto. Quem ganha mais deve pagar mais, quem ganha menos, deve pagar menos. Em qualquer uma das duas, quem ganha menos gasta uma parte proporcionalmente muito maior da própria renda com impostos. Sobrando menos dinheiro no bolso do cidadão para gastar com alimentação, saúde, educação, qualidade de vida… Resultado: mais desigualdade para o Brasil e continuidade da grave crise econômica que vivemos.
Se analisarmos as alíquotas-teto de IR praticadas nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), vemos que são muito maiores do que a brasileira –que atualmente é de 27,5%. Como na Bélgica (50%), Holanda (52%) e Suécia (57%), sem contar os países latino-americanos Argentina (35%) e Chile (40%). Assim, podemos ver claramente que o problema não mora em termos uma alíquota alta de imposto de renda e, sim, que ela pese demais para a camadas de mais baixo poder aquisitivo –ou seja, a grande maioria do povo brasileiro, pois, atualmente, a renda média do país é de 2.000 reais.
Diferente do que ocorre nas economias desenvolvidas, a carga brasileira é concentrada em tributos indiretos e regressivos, não em tributos diretos e progressivos. Ou seja, se taxa mais o consumo, que é imposto indireto, do que o patrimônio e a renda, que são diretos. Especialistas da Reforma Tributária Solidária fizeram uma simulação que mostra que uma mudança correta da tabela e da incidência do imposto de renda de pessoa física pode isentar 14 milhões de pessoas e, mesmo assim, dobrar a arrecadação. Uma aproximação do perfil (renda, patrimônio e consumo) do modelo tributário brasileiro ao da média da OCDE, pode resultar na diminuição dos tributos sobre o consumo dos atuais 50% para algo em torno de 40%. Se considerarmos tão somente o impacto da tributação, por exemplo, sobre a gasolina —item estratégico, tanto para a economia familiar, quanto para a economia nacional— isso significa que o preço médio na bomba de 4,50 reais, poderia seguramente ficar abaixo de 4,00 reais.
Precisamos de propostas que impulsionem a economia, melhorando a vida de todos –principalmente da camada mais desfavorecida da população. É preciso conhecimento e olhos bem abertos para não acreditarmos em soluções frágeis e populistas que aprofundam a já abismal desigualdade no Brasil.
Charles Alcantra é presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e Floriano de Sá Neto é presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
