Texto: Correio Braziliense
Foto: Divulgação/Pixabay

Devedores que renegociam as dívidas com o governo continuam não pagando impostos à espera do próximo programa de regularização tributária, que garantirá melhores condições para que eles quitem os valores. É o caso de pelo menos 1.320 devedores, que já foram notificados pela Receita Federal por terem deixado de pagar impostos correntes após aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o “novo Refis”, em maio de 2017. O calote chega a R$ 3,1 bilhões, dos quais, até agora, R$ 1 bilhão foi recuperado pela Receita.

Mal acostumados pelo governo, que já fez 31 programas desse tipo desde 2000, os “viciados em Refis” — nomenclatura dada pela Receita — parcelam os valores, conseguem os descontos e a Certidão Negativa de Débitos (CND) e, em seguida, deixam de pagar os novos tributos, à espera do próximo programa.  “Em todo parcelamento especial é a mesma coisa: a partir do momento em que paga a primeira parcela, o contribuinte consegue tirar a CND e deixa de pagar em seguida”, diz o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Marcos Flores.

É comum os contribuintes aderirem ao Refis apenas para conseguirem comprovar naquele momento a regularidade fiscal — condição para firmar contratos com o setor público ou participar de licitações. Com a certidão negativa em mãos, porém, deixam de pagar as chamadas “obrigações correntes”. Para se manter no programa, é preciso que o pagamento esteja em dia, mas, como o interesse das empresas costuma ser a CND, conseguida após o pagamento da primeira parcela, elas deixam a dívida correr depois.

Inadimplência

Por isso, a Receita é, historicamente, contra os parcelamentos especiais, sob o argumento de que esses programas estimulam a inadimplência. Diante de rumores sobre a abertura de um Refis, os contribuintes deixam de pagar os tributos, usam o dinheiro para outra finalidade (até investem para obter rendimentos) e aguardam o prazo para o pagamento com descontos. Foi o que ocorreu às vésperas do lançamento do último Refis. Quem aderiu ao programa recolheu R$ 32,2 bilhões em tributos em janeiro de 2017, muito abaixo dos R$ 42,1 bilhões pagos em janeiro deste ano.