Texto: Weverton Campos

O auditor fiscal da Receita Estadual Francisco Costa de Andrade, Supervisor de Educação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES), foi um dos palestrantes do XIX Encontro de Cafeicultores de Barra do Triunfo, realizado na manhã desta sexta-feira (20) em João Neiva, Norte do Estado. Acompanhado pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual), Francisco falou sobre a importância do produtor rural para a economia dos municípios para uma plateia de 320 pessoas.

Andrade explicou a essencialidade da emissão da nota fiscal para fins de comprovação da produção, transporte de mercadorias e aumento da receita municipal. Também foram citados benefícios sociais obtidos pelo produtor ao emitir nota, como acesso a linhas de crédito em programas governamentais; desconto na tarifa de energia elétrica e participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Tudo isso sem elevação da carga tributária.

Já entre os benefícios fiscais obtidos estão a possibilidade de comprovação  de contribuição previdenciária; isenção do IR (Imposto de Renda) até o limite fixado pela Receita Federal e isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando a operação for realizada dentro do Estado e, em algumas ocasiões, nas vendas para fora do Estado ou destinadas ao consumo final.

Quanto mais o produtor rural emite nota, maior também é o Índice de Participação do Município (IPM) de origem no momento de rateio do ICMS recolhido pelo Estado. Enquanto 75% da receita do ICMS fica com a Unidade da Federação, 25% vai para os municípios, num montante definido a partir de fatores como número de propriedades rurais; produção agrícola e hortifrutigranjeiras; área geográfica e gastos com saúde.

O município de João Neiva, por exemplo, viu aumentar seu IPM de 0,337% do bolo do ICMS em 2014 para 0,376% - previsão para 2018. Ficou claro para os produtores presentes, portanto, como a regularidade de suas operações fiscais é importante para a sustentabilidade das contas públicas. Atualmente, os municípios que mais recebem valores do ICMS no Estado são, respectivamente, Serra, Vitória, Vila Velha, Cariacica e Linhares.

Outros palestrantes do encontro foram Marcos Magalhães, gerente de Agroecologia e Produção Vegetal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag-ES) e Cesar Abel Krohling, engenheiro agrônomo do Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural).

Realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de João Neiva, Incaper e Seag, o evento teve ainda a presença do prefeito municipal, Otávio Abreu Xavier (PP-ES), do secretário de Estado da Agricultura Octaciano Neto, do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) Erick Musso (PMDB-ES), do deputado federal Marcus Vicente (PP-ES) e de representantes do Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal), Incaper, Câmaras e prefeituras municipais de João Neiva e Aracruz.

Novas atividades

O Programa Estadual de Educação Tributária (PEET) da Sefaz tem mais duas atividades previstas para este mês de outubro: no dia 25, em Itapemirim, e nos dias 27 e 28 no congresso do Sindiupes (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública), em Vitória.

Em Itapemirim, a palestra do auditor fiscal Francisco Costa de Andrade será direcionada à importância da emissão de nota fiscal por parte dos pescadores do Litoral Sul capixaba. Já no congresso do Sindiupes, o trabalho do PEET consistirá na conscientização dos professores presentes para o exercício da educação tributária nas escolas.