Fonte: Anfip

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), relator da reforma Tributária, falou sobre as inconsistências do sistema tributário brasileiro, nesta terça-feira (23), na XXVI Convenção Nacional da ANFIP, que acontece em Brasília. A exposição fez parte do painel “Uma Reforma Tributária para o Brasil”, coordenado pelo vice-presidente de Assuntos Fiscais, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, e mediado pelo vice-presidente da Assuntos da Seguridade, Décio Bruno Lopes.

Luiz Hauly explicou a estrutura do sistema tributário vigente e as alternativas para o país alcançar tranquilidade econômica e prosperidade. Conforme avaliou, o modelo atual brasileiro precisa ser reestruturado. “Mais do que uma reforma Tributária, é uma reengenharia para fazer o Brasil prosperar. Queremos que o sistema seja simplificado, que passe a ser favorável ao desenvolvimento e a distribuição de renda do pais”, disse. Para o relator, devido às várias mudanças feitas ao longo de décadas, o sistema se transformou em um manicômio tributário: “Hoje temos uma distorção profunda. Transformamos o sistema tributário brasileiro num frankenstein. Todos os governos têm culpa, foram responsáveis por essa iniquidade. Quem pode mais, paga menos. Não adianta remendo, como temos feito nos últimos anos”, observou.

Outro ponto abordado pelo relator foi o combate à sonegação e à renúncia fiscal: “Vamos fechar o cerco no combate à sonegação fiscal e a renúncia fiscal no Brasil”. Segundo o parlamentar, o sistema tributário atual permite evasão de trilhões de reais de recursos perdidos para a sonegação, renúncia fiscal, contencioso e dívida ativa. “Se esses recursos fossem injetados na economia fariam o PIB se elevar em 7% ao ano”, afirmou. Dentre as propostas, ele ainda citou a extinção de alguns tributos, redução de encargos sobre a folha de pagamento, diminuição da elisão fiscal, reduzir drasticamente o contencioso, fortalecer os municípios, fim da guerra fiscal e acabar com a cunha fiscal. “Só o fato de simplificar [o sistema], vai ajudar o Brasil a crescer e muito”, completou.

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados e aguarda definição de calendário e cronograma das atividades do colegiado.

Justiça fiscal

Em contrapartida, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, disse, enfaticamente, não acreditar na reforma que está sendo proposta. “Eu não acredito nessa reforma tributária ampla, reestruturante, que seja justa, coerente, com essa representação política que temos no país, que, a maioria, representa o poder econômico. Que representa os corruptores, sonegadores e o poder econômico. O que esperar de uma reforma tributária de uma maioria que representa o capital?”, criticou. “É uma pauta permanente. Reforma tributária no Brasil sempre foi feita, permanentemente, de forma paulatina, fatiada. Até hoje foram mais de 70 mudanças, em dispositivos constitucionais, ao longo dos últimos 25 anos”.

Para o dirigente, é preciso inverter o modelo atual de tributação do Brasil, que prejudica os mais pobres, visando uma maior justiça fiscal e desenvolvimento econômico do país. “Os mais pobres pagam uma carga tributária altíssima. O pobre carrega uma pesadíssima carga tributária, mas o rico não carrega essa cruz.  O resultado dessa equação é essa realidade que temos no Brasil. O que se paga de juros, consome quase metade do orçamento da União. Isso beneficia o sistema financeiro, os mais aquinhoados. A falha estrutural é a progressividade na alocação. Tirando exatamente dos que menos têm”, alertou.

Alcantara defendeu que, para mudar essa situação, é preciso ter políticas anticíclicas, aumentar benefícios sociais e trabalhistas. “É uma vergonha o Brasil não taxar a renda de lucros e dividendos. Num momento de crise não se apresenta isso como solução. [é preciso] Apertar o cerco contra os grandes sonegadores. A solução [que se apresenta] é congelar por vinte anos o investimento em saúde e educação, tirar direitos sociais e trabalhistas”, criticou o presidente.

Na oportunidade, o representante também elogiou o trabalho da ANFIP nas questões que interessam toda a sociedade. “A ANFIP é um sujeito coletivo que tem uma história de 67 anos. A Associação está dando uma demonstração extraordinário para o país, os serviços na reforma da Previdência são inestimáveis, se preocupando com o interesse da sociedade, não só corporativa. A Entidade está de parabéns!”

Os vídeos da apresentação estão disponíveis na página da ANFIP no facebook: https://www.facebook.com/anfip.nacional.