Nesta segunda-feira (8/05) o presidente do SINDIFISCAL, Geraldo Pinheiro, a convite do Deputado Estadual Tyago Hoffman, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do ES – ALES e do Deputado Estadual Mazinho dos Anjos, falou na tribuna da Assembleia Legislativa sobre o recorde de arrecadação registrado no mês de abril/2023.

O volume arrecadado foi da ordem de R$ 2,13 bilhões, e representa o maior valor verificado até hoje, para um único mês.

Geraldo lembrou que as alterações legislativas, no âmbito federal, introduzidas no ano passado, por meio da LC 194/2022, que diminuíram as alíquotas em diversos setores e produtos foi motivo de muita preocupação para a Administração Tributária, que previa queda significativa de arrecadação. No entanto, o esforço fiscal empreendido nas auditorias no setor industrial, recuperaram, somente no mês de abril, mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Já no setor automotivo, nos últimos meses, entre autorregularização e autuações, houve um incremento de R$ 69 milhões para o erário. No setor de energia elétrica, com a mudança na metodologia de cálculo das tarifas de distribuição e transmissão (que passaram a compor a base de cálculo do ICMS), a recuperação foi da ordem de R$ 50 milhões/mês. O IPVA também teve a maior arrecadação mensal já registrada, com o montante de R$ 347 milhões, muito por conta do desconto oferecido pelo governo para pagamento em cota única.

Geraldo informou que o primeiro quadrimestre de 2023 foi o melhor da história da SEFAZ; o montante arrecadado chegou a R$ 6,9 bilhões, 4,22% a mais que no primeiro quadrimestre de 2022. Isso, nas palavras do presidente do SINDIFISCAL “mostra o comprometimento e a qualidade do trabalho dos Auditores Fiscais que, mesmo diante de um cenário pouco promissor, advindo principalmente das recentes diminuições das alíquotas do ICMS em vários segmentos produtivos, conseguiram aumentar a receita do Estado, possibilitando que mais recursos sejam revertidos em políticas públicas de qualidade para a sociedade capixaba”.

Terminada a exposição, os parlamentares enalteceram a importância do trabalho da categoria de Auditores Fiscais da Receita Estadual – AFRE, para o contínuo crescimento do Estado e, em seguida, o presidente da Comissão de Finanças fez novo convite para que o SINDIFISCAL e seus filiados participem de audiência pública na ALES, para debater a importância da Receita Estadual para o desenvolvimento do Estado.

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