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Publicado em 14/04/2023
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Fenafisco e Sindifiscal-ES participam do 72º ENCAT-ES

A Fenafisco, representada pelo diretor para Assuntos Parlamentares, Celso Malhani, participou nesta quinta-feira (13), da 72ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Vitória (ES).

O evento acontece entre os dias 12 e 14 de abril e contou com uma agenda diversificada de debates, com palestrantes nacionais e internacionais. O presidente do Sindifiscal ES, Geraldo Pinheiro, também fortaleceu o encontro.

No encontro, Malhani apresentou o trabalho institucional realizado pela Fenafisco, em defesa do serviço público, da administração tributária e sociedade brasileira, destacando além de sua atuação, os valores e missão da entidade.

Entre os eixos de trabalho apresentados, destacam-se a “Reforma Tributária Solidária”, estudo encampado pela Fenafisco e Anfip, que inspirou duas importantes iniciativas, a Emenda Substitutiva Global 178, apresentada à PEC 45 e o Pacto de Brasília, colegiado composto por entidades representativas do Fisco nas 3 esferas, que por meio de recorrentes estudos elabora propostas para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, com vistas a promover a justiça fiscal e fortalecer as administrações tributárias.

O enfrentamento da Reforma Administrativa (PEC 32/20), juntamente com o Fonacate, que ainda pende na Câmara Federal de votação na casa; e o PLP 17/2022, apelidado de Código de Defesa do Sonegador, também foram destacados na apresentação.