O presidente Geraldo Pinheiro abriu a sessão ordinária informando sobre a aprovação do PL 266, que insere a RGA no subsídio do governador. Informou ainda sobre as reuniões setoriais e as propostas colhidas nessa jornada, bem como, a importância de declarar no IRPF os valores doados aos candidatos relacionados no projeto político do Fisco. O diretor financeiro Carlos Heugênio Camisão relatou avanços no controle das finanças, especialmente em relação à sustentabilidade financeira e equilíbrio do fluxo de caixa das sedes sociais, além de investimentos na produção de energia elétrica com efeitos na diminuição da conta de energia. O subsecretário de Estado da Receita Benício Costa informou ofício para nomeação de Auditores Fiscais do último concurso.

A continuidade foi dada com a abordagem do primeiro ponto de pauta:

Prestação de contas do exercício anterior

A representante do Conselho Fiscal (CF) Lenita de Nadai fez a leitura do parecer do CF recomendando a aprovação das contas de 2022, além de informar que os balancetes estão disponíveis aos interessados no site do Sindifiscal.

A plenária acompanhou o parecer do CF: Contas 2022 aprovadas à unanimidade.

Em relação ao item Aprovação da Pauta de Reivindicações 2023, após discussão e votação, os seguintes itens foram aprovados para a compor:

1- Propor PEC do teto único para os servidores do Poder Executivo, conforme previsto no artigo 37, § 12 da CF;

2- Reestruturar a carreira dos Auxiliares Fazendários;

3- Discutir Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT);

4- Regulamentar a progressão por desempenho nos termos da lei 737/2013;

5- Primar pela Autonomia da TI no âmbito da SEFAZ-ES;

6- Reavaliar mecanismos de instrução e banco de horas visando a capacitação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual;

7- Lutar pela remuneração dos Auditores Fiscais equivalente à Média Nacional.

A discussão sobre Previdência Complementar culminou com a formação de Comissão (para promover estudos e contratar especialista atuarial) com 5 participantes: Demuner, Valmir, Ronei, Daniel Burman e o quinto participante voluntário a ser definido.

A plenária deliberou para realização de uma AGE em junho/2023 para avaliar o andamento da pauta de reivindicações, ora aprovada.

Assim foi encerrada a AGO com os agradecimentos aos participantes, especialmente aos componentes do Conselho Fiscal pelo trabalho realizado.

“Nessa Assembleia conseguimos conciliar interesses diversos de maneira serena, segura e democrática deliberando por decisões representativas das diferentes demandas da categoria’’, avalia a Geraldo Pinheiro.