O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a perspectiva de votar a reforma tributária no Senado entre setembro e outubro, depois de passar pela Câmara dos Deputados entre junho e julho.
A declaração foi feita uma semana depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar a empresários que o governo ainda não tem base no Congresso para aprovar reformas econômicas. O presidente Lula se reuniu com Lira na última quinta (9) para, segundo relatos, pedir apoio na aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal, entre outros temas.
“Temos a perspectiva de votar [a reforma tributária] entre junho e julho na Câmara dos Deputados e quem sabe em setembro ou outubro no Senado Federal”, disse Haddad em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico sobre a reforma tributária e os desafios econômicos do Brasil.
Segundo Haddad, as resistências de alguns setores estão sendo vencidas com “diálogo e transparência” e citou seu encontro com representantes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). O ministro afirmou também que a reforma desenhada pelo governo será importante para a sustentabilidade fiscal do país e trará um grande choque de eficiência para a economia brasileira.
“O choque de eficiência que ela vai dar na economia brasileira não é possível estimar nesse momento de tão grande que será. Fala-se entre 10% e 20% de choque do Produto Interno Bruto, mas vamos facilitar muito a vida dos investidores, dos trabalhadores e do poder público com essa perspectiva”, afirmou.
O titular da Fazenda disse ainda que os prazos serão calibrados para uma “transição suave”. Como mostrou a Folha, a cobrança dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma em discussão no Congresso só deve começar em 2025 no âmbito federal e em 2027 para estados e municípios, conforme avaliação do economista Bernard Appy.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda é quem coordena as discussões sobre o assunto na pasta. Appy é um dos criadores de uma das PECs (proposta de emenda à Constituição) em discussão no Congresso Nacional.
Em entrevista à Folha, Appy afirmou que a unificação de tributos sobre o consumo é o pilar da reforma. A alíquota, no entanto, é a grande dúvida nas discussões e vai depender de forma direta das exceções setoriais a serem negociadas no Congresso.
O texto final deve ser construído a partir de duas PECs: a 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e a 110, do Senado e que propõe fusão de impostos —uma das principais diferenças em relação à 45 é que a simplificação resulta em dois tributos.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho na Câmara que discute a reforma tributária, quer que a PEC seja votada pelo plenário já em maio, logo após a entrega do relatório final pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
De acordo com o cronograma, o parecer deve ser entregue em 16 de maio, quando está prevista a conclusão dos trabalhos do colegiado.
Haddad voltou a prometer uma reforma tributária neutra, sem elevação da carga tributária. “Ela [reforma] será neutra do ponto de vista do propósito dela de arrecadação, nós não pretendemos aumentar imposto sobre consumo, porque no Brasil ele já é muito alto”, disse.
“Deveríamos planejar para o médio e longo prazo uma mudança na composição da cesta de tributos, que deveria recair mais sobre renda e menos sobre consumo, como é a tendência internacional”, continuou.
O ministro descartou a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), dizendo que o tema não está no radar das pastas econômicas nem nos planos do governo Lula. Mudanças no Simples Nacional também não estão previstas na reforma tributária, de acordo com Haddad.
