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Publicado em 01/12/2022
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Representantes de Carreiras Típicas de Estado se reúnem para debater abate de teto

Na manhã desta quinta-feira, 01 de dezembro de 2022, estiveram reunidos a Diretoria do SINDIFISCAL - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, os representantes dos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (ASSOMES), a representação dos Auditores do Estado (ASSAES) e Consultores do Tesouro Estadual (ACEES) para analisar a conjuntura atual relativa ao teto remuneratório no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A reunião iniciou resgatando ações realizadas pelas diversas entidades junto a autoridades e parlamentares. O Presidente do SINDIFISCAL informou que a diretoria realizou vários contatos ao longo dos últimos dias sobre o assunto. Relatou que na semana passada esteve com o deputado eleito Tyago Hoffman, que disse que tem pleno conhecimento do assunto e visão clara que a solução por PEC é a melhor alternativa para resolver definitivamente este problema que se arrasta há anos. Ficou de levar o assunto ao Governador que é quem vai dar a palavra final. Colocou seu gabinete à disposição da categoria e agradeceu pelo apoio do fisco em sua eleição.
No decorrer desta semana outros parlamentares foram contatados: Deputada Janete de Sá, Deputado Cel. Quintino, Deputado Marcos Garcia, o futuro Deputado eleito Mazinho e o Secretário da Fazenda, Marcelo Altoé. Todos conhecem a especificidade da matéria, a complexidade da solução, mas reconhecem a legitimidade do pleito e se comprometeram a fazer a defesa do teto único junto ao Governador, em razão do compromisso firmado por ele durante o processo eleitoral de que “vai resolver o problema no início do ano que vem”.
Os demais representantes presentes na reunião relataram que também estiveram com alguns deputados solicitando apoio em relação a PEC 008/2022 em tramitação na ALES, dentre estes, Dary Pagung, Danilo Bahiense e Capitão Assunção.
No evento ocorrido ontem (30) na ALES, sobre Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais, o assunto foi debatido e defendido pelos Delegados da Polícia Civil e Oficiais Militares.
Importante ressaltar que a não implementação do limite remuneratório único previsto no Parágrafo 12 do Art. 37 da Constituição Federal desvaloriza os servidores do Poder Executivo integrantes das carreiras típicas de Estado, uma vez que a remuneração a que fazem jus tem sido sistematicamente cortada sob a rubrica do “abate teto” de forma injusta. Essa política ainda adotada apenas no ES e TO desvaloriza não apenas as carreiras, mas o próprio Estado perante as demais unidades federadas.