Hoje o Presidente do Sindifisca-ES, Geraldo Pinheiro, participou da reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco. Ele nos informa que a reunião do Conselho tem sido muito produtiva, com o debate de temas importantes à Categoria do Fisco. “Vamos, nos próximos dias, detalhar as informações de todos os pontos para nossos sindicalizados. Acredito que sairemos daqui com alguns pontos consolidados” afirmou.

Na ocasião, além das formalidades de praxe, os principais temas debatidos foram:

📌 PLP 17/2022 - Código de Defesa do Sonegador, as entidades nacionais estarão acompanhando os trabalhos legislativos no Congresso para evitar a aprovação das matérias, em especial na 1ª e última semana do mês de agosto onde haverá um "esforço concentrado" dos Deputados para votação de matérias. No citado mês também serão realizadas campanhas de mídia através de entidades do Fisco contra o PLP 17/2022;

📌 PLP 18/2022 - Serão realizados estudos sobre perdas de arrecadação dos Estados e analisar a possibilidade de a Federação ingressar nas ações judiciais já propostas como "Amicus Curiae";

📌 PEC 063/2013 - Deliberação que apesar da dificuldade de votação este ano, os Sindicatos locais devem ampliar o apoio político a esse projeto que reintroduz os quinquênios aos subsídios;

📌 PEC 32/2020 - O governo federal está semana se manifestou pela aprovação da reforma administrativa como forma de custear a ampliação do auxílio emergencial. A Fenafisco recomenda um alerta no acompanhamento desta PEC.

📌 Também foram discutidos: a apresentação do Parecer Jurídico da Fenafisco, com base em consulta ao TSE sobre a necessidade de afastamento de candidatos do exercício do mandato representativo; o Processo Eleitoral Fenafisco 2022 – Aprovação do cronograma e regime eleitoral; a Reforma Tributária; a Confisco 2022; a adequação da receita da Fenafisco às disposições estatutárias, dentre outros assuntos.