ICMS
Graças ao excelente trabalho realizado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal - ICMS alcançou o montante de R$1,34 bilhão em Março de 2022. Isso representa um acréscimo de 24,19% quando comparado com o mesmo período de 2021.
O acumulado no primeiro trimestre do ano de 2022 foi de R$4,18 bilhões contra R$3,45 bilhões apurados no primeiro trimestre de 2021. Um acréscimo de 21,13%, com destaque para os setores Indústria, Comércio e Energia Elétrica, que respondem juntos por 53,75% de toda a arrecadação desse período.
No ano de 2021 já havíamos alcançado uma arrecadação total de R$15,49 bilhões, 31,44% a mais que a arrecadação prevista na Lei Orçamentária que foi de R$11,68 bilhões e 29,06% a mais que a arrecadação auferida no ano de 2020.
Conforme observado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual e Subgerente de Arrecadação, Geovani Brum, o cruzamento de informações e a presença fiscal, esta última realizada principalmente através de diligências in loco nos endereços dos contribuintes e através de blitz de trânsito realizadas em rodovias estaduais e federais contribuíram fortemente para esse ótimo resultado. “Com isso, conseguimos além de coibir a sonegação fiscal, como a circulação de mercadoria sem nota fiscal, temos também um papel educativo, orientando os contribuintes quanto às corretas práticas a serem adotadas tanto para o recolhimento do tributo quanto em relação ao cumprimento das obrigações acessórias”, complementa o Auditor Geovani Brum.
RATEIO COM OS MUNICÍPIOS
Além disso, contribuímos diretamente para prover ao Governo Estadual e Municipal recursos que serão revertidos diretamente aos cidadãos.
“Os municípios capixabas receberam do Governo do Estado mais de R$ 3,7 bilhões em repasses no ano de 2021. O valor foi 39% maior que o recebido em 2020, com incremento de receita para os municípios avaliado em mais de R$ 861 milhões. Os valores podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência”, diz o Auditor Fiscal da Receita Estadual e Gerente de Arrecadação e Cadastro, Thiago Venancio.
Conforme o Auditor Fiscal da Receita Estadual e Subgerente de Educação Fiscal, Deuber Vescovi, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 78 cidades capixabas dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. “As transferências constitucionais são recursos de extrema importância, utilizados pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Os critérios de repasse do ICMS que pertencem aos municípios (25%) estão disciplinados na lei estadual nº 11.227/2020.
Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
IPVA
Os repasses do IPVA - segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado – atingiram R$ 333,37 milhões em 2021, ou seja, um acréscimo de 2% em relação a 2020, quando fechou em R$ 324,8 milhões. O IPVA arrecadado pelo Governo do Estado tem 50% do total destinado para o município em que o veículo está registrado.
Os Auditores Fiscais da Receita Estadual continuam atuando firmemente em sua missão de trazer justiça fiscal e prover aos cofres públicos os recursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
