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Publicado em 21/02/2022
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Uma Grande Conquista: Nova Tabela de Subsídios é aprovada na Assembleia Legislativa

Mais cedo, a Deputada Janete de Sá já havia pedido REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar 737/2013, no que tange à tabela de subsídios dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Em seguida, fez um discurso histórico exaltando o trabalho da categoria em prol da sociedade capixaba.
 
Entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2022 a nova tabela de subsídios para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que contempla o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. A nova tabela também será reajustada pelo índice geral concedidos aos servidores estaduais, de 6%, também a partir de fevereiro de 2022. 

O resultado representa um passo importante em direção ao interesse comum da categoria, pois foram privilegiados os profissionais em início da carreira, que estavam com salários muito aquém da realidade. Outro ponto positivo, em termos coletivos, é que o intervalo entre o menor e o maior subsídio passa de 90% para 63%, o que contribuiu para ainda mais unir a categoria.

Também foi aprovado o novo subsídio do governador, de R$ 25.231,90, que passa a ser o novo teto remuneratório dos servidores públicos no Espírito Santo. Com isso, auditores com subsídio acima desse valor terão corte decorrente desse teto remuneratório. No entanto, trata-se de uma nova luta a ser enfrentada pela categoria. Resolver essa questão do teto é prioridade sindical.

Nessa e em outras conquistas, é senso comum que a convergência entre diferentes grupos e pensamentos no âmbito da categoria foi crucial, mas  o presidente do Sindifiscal, Geraldo Pinheiro, frisa um ponto auge: a participação do conjunto da gestão da Sefaz e o apoio do Secretário da Fazenda, Marcelo Altoé. Geraldo também lembra momentos tensos em que a Comissão de Negociação, quando, por exemplo, se fechou questão na necessidade de avanço no início e no final da carreira: “ou avançamos todos juntos, ou então não tem acordo”.  

No que tange à política, é preciso ressaltar o trabalho árduo e o apoio da Deputada Janete de Sá, ao longo de muitos anos, com uma dedicação intensa junto à categoria. Nos últimos meses dessa negociação em curso, Janete de Sá arregaçou as mangas e acompanhou diariamente as discussões, até o seu final. Durante a sessão na Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto, fez um discurso emocionado sobre os Auditores Fiscais, falando de suas conquistas para o Espírito Santo, a nota “A”, o grande volume de dinheiro no caixa do Governo, dos investimentos proporcionados pela Receita, do trabalho intenso da categoria pelo aumento da receita estadual.

Outros representantes políticos tiveram papel importante, como os deputados Marcos Garcia, Luiz Durão e Eustáquio de Freitas; a deputada Iriny Lopes; e o deputado federal Da Vitória, entre outros.  É preciso destacar que foi um processo de negociação difícil, mas com participação ativa do governador do Estado Renato Casagrande. A diretoria fará um pedido de reunião com governador para reconhecimento do respeito dado à instituição fazendária e de reconhecimento pelo cumprimento de palavra assumida com o Fisco.

A Diretoria do Sindifiscal, nesse momento, manifesta reconhecimento por todos os que participaram dessa importante conquista, o que passa pelo reconhecimento de colegas de diretorias anteriores, que contribuíram com críticas construtivas ao sindicato; de representantes da gestão na Sefaz; dos membros da Comissão de Negociação; de colegas da ativa, aposentados e pensionistas; de uma coletividade que, a despeito de pensamentos divergentes, têm como norte interesses comuns da categoria.  
 
Enfim, um reconhecimento maior: à Categoria dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.                                                                                                                                                                    
                                                                                                                                             
Vitória, 21 de fevereiro de 2022
                                                                                                                                                 
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