O projeto que trata do Bônus de desempenho teve parecer favorável por parte da Procuradoria Geral do Estado e está sendo analisado por técnicos na SEGER. A Diretoria do Sindifiscal está tratando diariamente desse assunto com os Secretários Marcelo Altoé e Marcelo Calmom, para que tramite à Assembleia Legislativa o mais breve.

No dia 16, a diretoria do Sindifiscal, representada pelo seu presidente, Geraldo Pinheiro, e pelo Diretor de Comunicação, Rogerio Silveira, estive reunida com o Secretário da Fazenda Marcelo Altoé para tratar de assuntos relativos ao Grupo TAF. O primeiro ponto de pauta tratado foi a questão da reestruturação dos Auxiliares Fazendários, estando presentes as representantes da Comissão Valesca Figueiredo e Adriana Frasson.

Foi registrado ao Secretário o andamento das últimas reuniões junto à SEGER e as restrições apresentadas para o avanço da reivindicação dos Auxiliares Fazendários. A diretoria solicitou o empenho e a sensibilidade do Secretário da Fazenda para o pleito, considerando que os servidores atuam na pasta fazendária afetando a sua gestão e não a da SEGER. O Secretario escutou atentamente a exposição e ficou de agendar reunião, na próxima semana, com o titular da SEGER, Marcelo Calmom, para uma definição sobre esta questão.

Após este ponto, os diretores do Sindicato externaram sua preocupação em relação ao andamento dos projetos de interesse do Fisco e especialmente aos prazos para remessa à Assembleia Legislativa. Ainda durante a reunião, foram feitos alguns contatos com a SEGER e com a Secretaria de Governo (SEG), após o que, finalmente, o processo relativo às alterações da lei 737/13 e à nova tabela de subsídios foi encaminhado à SEG para a assinatura do Governador e enviada à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17/02).

Uma vez assinado pelo governador, transformou-se na mensagem nº 333/2022 que foi encaminhada à Assembleia Legislativa: “Projeto que Altera a Lei Complementar nº 737, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências".

Em relação ao Projeto de Lei de adequação do Bônus de Desempenho, o processo estava em análise por técnicos da SEGER para adequação às exigências técnicas do Dec. 2323 de 08/2009. Marcelo Altoé frisou que está acompanhando diariamente o desenrolar desse processo. A PGE já se pronunciou positivamente em relação a questões do bônus e da proposta de sua forma de pagamento. O Secretário reafirmou sua injunção para o andamento célere, considerando que a PGE já se manifestou favoravelmente nos autos.

A diretoria seguirá acompanhando os processos diariamente e fará a convocação da categoria quando os mesmos estiverem para votação na Assembleia.

A Diretoria