Até o último dia do mês de agosto foi finalizada a primeira fase do Refis, que previa redução de até 100% das multas e juros. A partir desse marco, surge um momento propício para avaliarmos o resultado do nosso trabalho, em especial no que se refere aos recolhimentos motivados por ação fiscal.

Nesse momento vale uma definição: recolhimento por ação fiscal não existiria sem o trabalho do Auditor Fiscal, quer seja na constituição do crédito através do lançamento, quer seja na comunicação de irregularidade. Em resumo: sem auditor, sem recolhimento.

Apenas em 46 dias de Refis, houve ingresso de mais de R$ 150 milhões decorrentes de pagamento de autos de infração, sendo que essa cifra nem chega a computar os ingressos que ainda ocorrerão com os contratos de parcelamentos firmados, um estoque de crédito tributário de R$ 81 milhões.

Se esticarmos um pouco essa linha do tempo e verificarmos os recolhimentos realizados desde 2015, também em decorrência de pagamentos e parcelamentos de autos de infração, alcançamos a quantia de R$ 1,4 bilhão.  Já incluindo os números do Cooperação Fiscal, das Notificações de débitos e das Autorregularizações, esse valor se aproxima dos R$2 bilhões.

A título de comparação, peguemos o anúncio do Governo do Estado do Espírito Santo do Plano de Investimentos Públicos para os próximos anos. Dos cerca de R$ 9 bilhões a serem investidos, o nosso esforço fiscal seria responsável por todo o eixo da Educação (R$ 1,1 bilhão), Saúde (R$ 545 milhões) e Obras Estruturantes (R$ 391 milhões).

Apesar desses números saltarem aos olhos, tais valores representam apenas uma parcela das competências exercidas pelos Auditores Fiscais enquanto membros da Administração Tributária.

Nessa reta final da nossa rodada de negociação, é importante que todos nós saibamos o quanto contribuímos com a sociedade capixaba; mais ainda, é fundamental que todos nós saibamos o nosso valor.