Por Maílson da Nóbrega*
Publicado originalmente em Folha de São Paulo, em  09 de agosto de 2021
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Há muito se discute a adoção de medidas para combater a obesidade mediante tributação extraordinária de alimentos, dentre eles as bebidas açucaradas. É o que se denomina “fat tax”. Esse tipo de tributo é aplicado em muitos países, incidindo sobre uma variedade de alimentos considerados “engordativos”. Seus defensores afirmam que elevar a carga tributária provocaria aumento nos preços, com consequente queda nas vendas e no consumo. Desse modo, as pessoas teriam uma vida mais saudável. Será?

Há fatores que desmentem essa lógica. Para começar, é possível que o varejo, para inibir a diminuição de vendas, repasse apenas parte do tributo aos consumidores. Ademais, estudos mostram que os consumidores, no afã de manter suas preferências, deixariam de comprar itens de marcas a que estavam acostumados para adquirir outros mais baratos.

Apesar de as bebidas açucaradas, basicamente refrigerantes, serem as mais tributadas por “fat tax”, elas respondem por uma pequena fração das calorias consumidas pela população. Registre-se ainda que esses produtos não estão entre os de maior concentração de açúcar, pois nos refrigerantes o percentual é bem inferior ao de balas, chocolates, geleias de frutas e biscoitos.

Por fim, especialistas alertam que a obesidade é um problema complexo e explicado por inúmeros outros fatores, tais como sedentarismo, herança genética, má qualidade do sono, problemas de saúde, uso de medicamentos, envelhecimento e assim por diante.

Com base na experiência internacional, não há consenso sobre a efetividade da “fat tax”. Diversos estudos indicam que seu principal resultado parece ter sido o de meramente aumentar a arrecadação tributária, em lugar de uma esperada mudança significativa no comportamento dos consumidores.

No Brasil, vale acrescentar, o consumo de refrigerantes apresenta queda nos últimos anos, segundo dados do Ministério da Saúde. Além disso, o setor brasileiro de refrigerantes já está sujeito à maior carga tributária da América Latina, de 45,9%.

Tendo em vista que a obesidade está associada a múltiplas causas, a adoção de um tributo extraordinário sobre um grupo específico de alimentos, com participação relativamente baixa na dieta do brasileiro, não parece ser uma medida efetiva para combater o problema.

Um caminho mais efetivo estaria na combinação de medidas de promoção da saúde, como campanhas de conscientização, incentivos à prática de atividades físicas e à alimentação saudável.

Outro caminho, já em curso, são acordos voluntários entre a indústria e o Ministério da Saúde para a redução gradual da quantidade de açúcar, sódio e gordura trans nos alimentos e bebidas industrializados. A promoção de um ambiente informacional mais rico, com rótulos nutricionais claros e objetivos, a redução das porções e a oferta de uma gama maior de produtos são outras iniciativas que contribuem para escolhas conscientes de alimentação.

*Maílson da Nóbrega: Ex-ministro da Fazenda (1988-1990, governo Sarney) e sócio da Tendências Consultoria Integrada