Texto: Natalia Devens/ Tribunal de Contas do ES
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A receita total arrecadada no Espírito Santo, nos seis primeiros meses do ano de 2021, totalizou R$ 9,034 bilhões, valor 3% maior do que o acumulado no mesmo período do ano passado, de janeiro a junho. Entre as receitas em destaque, a arrecadação de ICMS, que atingiu R$ 4,1 bilhões no semestre, registrou aumento de 28% em relação a igual período de 2020. Outro bom resultado foi o das compensações financeiras de royalties, que tiveram um aumento de 17% no primeiro semestre de 2021, comparado a 2020. Até o momento, esta receita significou a entrada de R$ 1,015 bilhão aos cofres públicos.
Os resultados constam na edição de junho do Boletim da Macrogestão Governamental, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito (TCE-ES), com os resultados de junho.
Com o aumento da receita total em 3% no período, e a redução de 4% das despesas, o resultado orçamentário do Estado no acumulado até junho de 2021 foi superavitário de R$ 1,4 bilhão. Esse valor significa um considerável acréscimo de 61% em relação ao superávit que foi registrado no mesmo período de 2020, que foi de R$ 893 milhões.
Além do panorama econômico sobre o Estado, o levantamento também analisou o desempenho das finanças públicas dos municípios capixabas, que também registraram uma arrecadação maior no acumulado até junho de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Houve um crescimento de 12% entre os 78 municípios capixabas, passando de R$ 6,7 bilhões para R$ 7,5 bilhões em receita arrecadada.
As principais origens de arrecadação dos municípios no acumulado do ano foram as transferências do Estado (40%) e da União (29%), enquanto a arrecadação própria atingiu 27%, denotando a dependência dos entes municipais em relação a outros entes federados.
Já as despesas liquidadas pelos municípios até junho de 2021, comparadas àquelas do mesmo período de 2020, registraram um decréscimo de aproximadamente 4%, somando R$ 5,7 bilhões.
Conforme o boletim, esses resultados devem ser lidos considerando que a retomada econômica global se confirma à medida que a vacinação contra a Covid-19 avança. Os dados do Índice de Atividade Econômica do Brasil (IBC-Br) e do Espírito Santo (IBCR-ES) apontam para uma recuperação da trajetória das economias nacional e capixaba. No acumulado do ano até maio, estima-se que a economia brasileira cresceu 6,60%, e a do Espírito Santo um aumento de 7,73%.
Responsabilidade fiscal
Em relação ao cumprimento dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Espírito Santo também registrou bons resultados. Considerando que a Receita Corrente Líquida Ajustada em junho de 2021 foi de R$ 16.914.123.619,08 (referente ao valor realizado no mês de referência — junho — com o dos onze meses imediatamente anteriores), a despesa com pessoal do Estado ficou em 44,87%, obedecendo ao limite máximo, que é de 60%.
Na análise dos limites por cada um dos Poderes autônomos, Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado também se mantiveram abaixo do limite de alerta.
Já entre os municípios, 80% das cidades capixabas, ou seja, 62 dos 78 municípios, está abaixo do limite dos gastos com pessoal e apenas 1 município acima do limite legal.
No entanto, conforme a legislação excepcional do período da calamidade pública, no exercício financeiro de 2021 está suspensa a contagem dos prazos para a recondução aos limites legais com despesas de pessoal.
Resultados do mês
Avaliados separadamente, os resultados da gestão orçamentária do Estado no mês de junho de 2021 também foram positivos. A receita arrecadada no mês foi de aproximadamente R$ 1,478 bilhão, representando um decréscimo de aproximadamente 6%, quando comparada ao mesmo mês do ano anterior.
No entanto, esse resultado é influenciado pela ajuda da União concedida no ano passado, que aumenta a base de comparação. Em junho de 2020, a União havia transferido R$ 282 milhões, e em junho 2021, foram R$ 35 milhões.
O ICMS arrecadado em junho, de R$ 711 milhões, representou um considerável aumento de 39% em relação a junho de 2020, e é o terceiro maior valor arrecadado desde janeiro de 2020. O mesmo ocorreu com os royalties, que subiram 148% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Já as despesas liquidadas em junho de 2021 representaram um acréscimo de 2% em relação ao mesmo mês de 2020, ficando em R$ 1,4 bilhão. A função Saúde respondeu pelo maior gasto (R$ 298 milhões) em junho de 2021, seguida da Previdência (R$ 273 milhões). As despesas com saúde foram 2% menores do que as de junho de 2020, enquanto as da Previdência ficaram 32% maiores do que as do ano anterior.
As despesas com Educação (R$ 156 milhões) e Segurança Pública (R$ 114 milhões), por sua vez, também foram menores do que as de junho de 2020, com queda de 7% e 9%, respectivamente.
