Texto: Fabio Graner /Valor Econômica
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Ao promover uma queda líquida da ordem de R$ 30 bilhões na arrecadação com os impostos sobre a renda das empresas e famílias, a versão apresentada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deve manter e pode até agravar uma distorção que existe na economia brasileira: a baixa proporção da tributação da renda.
De acordo com dados da Receita relativos a 2018, o mais recente disponível, a tributação da renda no Brasil entre 2009 e 2018 oscilou entre 7,1% e 7,2% do PIB, enquanto na média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) subiu de 10,7% para 11,5% do PIB, na mesma base de comparação.
Já sobre o consumo de bens e serviços, os cálculos da Receita mostraram que a carga subiu de 14,3% do PIB para 14,9% do PIB, no mesmo período, mais que o dobro do que incide sobre a renda e acima dos 11,1% do PIB arrecadados na média da OCDE, o clube de países mais ricos que o atual governo tem tentado fazer parte.
Nas contas apresentadas por Sabino, a redução de 15% para 2,5% na alíquota básica do IRPJ vai derrubar a arrecadação em R$ 98,1 bilhões em 2023. A atualização da tabela do IR pessoa física, vai gerar perda de receitas de R$ 14,5 bilhões. Tudo isso será apenas parcialmente compensado com a taxação de 20% nos dividendos, que deve gerar R$ 57,7 bilhões.
Para diminuir a perda de receita, a proposta está revertendo algumas renúncias, principalmente em impostos sobre consumo, como o benefício para a indústria farmacêutica (que deve elevar a arrecadação do PIS/Cofins em R$ 11,6 bilhões) e para a indústria de embarcações (R$ 4,6 bilhões). Assim, o texto do deputado reforçaria o perfil de se tributar menos a renda e mais o consumo no Brasil.
A tributação indireta está sendo tratada em outros projetos parados no Congresso, como os que criam a CBS e o IVA nacional. Nenhum deles, no desenho atual, reduz a carga dos consumidores.
Sabino disse ao Valor, por meio de sua assessoria, que a tributação dos dividendos é um primeiro passo para um melhor alinhamento do sistema tributário. “[A tributação de dividendos] abre as portas para as futuras discussões de calibragem da carga renda x consumo. Se fosse aumentar a tributação da renda ao mesmo tempo em que se institui a tributação dos dividendos, dificilmente qualquer proposta avançaria”, defendeu. “Não à toa, há dezenas de projetos nesse sentido na Câmara. Sem contar que a Receita Federal, sabiamente, está sendo conservadora na arrecadação com dividendos. Então agora o desenho será consertado, para num futuro não distante discutirmos a calibragem”.
O professor de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Uállace Moreira nota que há décadas diferentes governos têm elevado sua arrecadação por meio de tributos indiretos. “A regressividade é fato consumado no país, nenhum governo teve coragem de enfrentar isso”, disse, acrescentando que países que tributam mais consumo e menos renda são mais desiguais.
Moreira questiona ainda o efeito esperado por alguns setores com a desoneração do IRPJ. Para ele, faltam evidências de que essa redução de carga vai ser transferida para investimentos e não para mera acumulação financeira.
O assessor especial do ministério da Economia para a reforma tributária Isaías Coelho, porém, avalia que essa medida terá sim efeito positivo para a economia. “Ao se tributa menos na empresa, deixa-se mais dinheiro para ela investir e vai aumentar emprego e fazer coisas mais produtivas.”
