Texto: Gabriel Shinohara/O Globo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mais de duas semanas depois de ter enviado ao Congresso sua proposta de reforma tributária com mudanças no Imposto de Renda, a Receita Federal apresentou nesta segunda-feira o detalhamento de projeções de impacto das medidas.
A Receita estima que a proposta, que muda o Imposto de Renda e tributa dividendos, deve trazer um ganho de R$ 2,47 bilhões na arrecadação de impostos em 2022. Os números consolidados são praticamente o dobro do que foi divulgado no dia de envio da reforma.
No caso de pessoas físicas, as mudanças no IR, como a elevação da faixa de isenção, trariam uma queda arrecadatória de R$ 13,5 bilhões no ano que vem, que seriam compensados com tributação de dividendos e outras medidas.
A divulgação das estimativas do governo vem em um momento em que a proposta é criticada por setores da sociedade, como empresários, além de parlamentares. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) deve divulgar um relatório com uma série de mudanças no texto nesta terça-feira.
O risco de elevação da carga tributária tem sido a maior crítica dos setores empresarial e financeiro desde que o projeto foi lançado pelo governo. A Receita também vinha sendo cobrada por não divulgar as projeções completas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao GLOBO na última sexta-feira que fará de tudo para reduzir o Imposto de Renda cobrado das empresas. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu corrigir “distorções” na reforma.
Guedes tem dito que a reforma será neutra, sem aumento ou redução de arrecadação.
Portanto, as estimativas divulgadas nesta segunda-feira devem mudar assim que as alterações na proposta original forem feitas.
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Segundo a Receita, o projeto proposto originalmente prevê ganho de arrecadação não só em 2022. Em 2023, a expectativa é de alta de receita de R$ 1,6 bilhão. Em 2024, R$ 2,1 bilhões.
Ou seja, a Receita estima que sua proposta original poderia engordar os cofres públicos em R$ 6,15 bilhões nos próximos três anos.
Durante a divulgação da reforma, a Receita havia divulgado que o impacto do texto seria bem menor. Na entrevista à imprensa, o Fisco informou um saldo líquido de R$ 900 milhões em 2022, R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024.
Ganhos com dividendos, perdas com renda
O governo estima que deve arrecadar R$ 19,4 bilhões com a tributação dos dividendos e as mudanças de regras dos juros sobre capital próprio (JCP) em 2022. O governo propôs uma alíquota de 20% para os dividendos distribuídos para a pessoa física — eles são isentos desde de 1995. Além disso, a reforma acaba com o JCP, uma forma de remunerar os acionistas das empresas.
Esses valores compensariam a diminuição da alíquota do Imposto de Renda sobre empresas (IRPJ), que reduziria a arrecadação em R$ 18,5 bilhões no próximo ano. O governo propôs originalmente uma queda de 5 pontos percentuais (p.p.) do IRPJ (de 25% para 20%) em dois anos.
Após uma série de críticas, aceitou reduzir os 5 p.p. em um só ano. Além disso, acena para uma redução ainda maior, mas com corte de subsídios.
No caso de pessoas físicas, as mudanças no Imposto de Renda, como a elevação da faixa de isenção, trariam uma queda arrecadatória de R$ 13,5 bilhões em 2022. O governo reajustou a tabela e subiu o limite de isenção para R$ 2,5 mil.
No ponto específico da limitação para uso da declaração simplificada, que segundo a proposta será restrita a pessoas com rendimentos até R$ 40 mil por ano, deve elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões em 2022, R$ 10,7 bilhões em 2023 e R$ 11,4 bilhões em 2024.
Segundo a Receita, a queda na arrecadação também seria compensada pelas mudanças na tributação de imóveis e arrecadação com as aplicações financeiras, como fundos de investimentos fechados, que teriam impacto de R$ 15 bilhões no próximo ano.
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Para 2023 e 2024, o governo espera que a arrecadação de dividendos e JCP subam para o patamar de R$ 60 bilhões e com aplicações financeiras caiam para quase zero.
Esse valor compensaria a queda na arrecadação do IRPJ de R$ 39,2 bilhões em 2023 e R$ 41,5 no próximo e no Imposto de Renda de pessoas físicas, que trariam impacto negativo de R$ 14,5 bilhões em 2023 e R$ 15,4 bilhões em 2024.
