Texto:Chris Giles e Delphine Strauss/Folha de São Paulo
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O acordo sobre impostos a que chegaram os países de economia mais avançada neste final de semana é a primeira prova substantiva de uma retomada da cooperação internacional desde que o presidente Joe Biden levou os Estados Unidos de volta à mesa de negociações. Mas o caminho a percorrer antes que ele possa ser implementado continua a ser muito longo.

“É um ponto de partida”, disse o ministro das Finanças francês Bruno Le Maire, prometendo que “nos próximos meses, vamos batalhar para garantir que a alíquota mínima de imposto empresarial seja a mais alta possível”.

O acordo tem por objetivo fechar lacunas que multinacionais vêm explorando a fim de reduzir seus pagamentos de impostos, e garantir que elas paguem mais impostos aos países em que operam.

Os ministros do G7 apoiaram uma alíquota mínima mundial de pelo menos 15% de imposto e também concordaram em que os países teriam direito de tributar certa proporção dos lucros das maiores e mais lucrativas multinacionais nos locais onde eles são gerados. No entanto, deixaram muita coisa a decidir nas negociações mundiais mais amplas, que estão sendo conduzidas entre 139 países na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em Paris.

O primeiro obstáculo que o acordo do G7 enfrenta é conquistar o apoio do Grupo dos 20 (G20), que se reunirá em Veneza este mês.

Embora a OCDE estime que as propostas possam gerar de US$ 50 bilhões (R$ 253,3 bilhões) a US$ 80 bilhões (R$ 405,2 bilhões) ao ano em arrecadação adicional, o valor obtido na prática variará muito a depender dos detalhes técnicos do acordo mundial que vier a ser obtido.

Dois fatores terão impacto especialmente forte: a alíquota estabelecida para o imposto mínimo, e determinar se os países que implementarem a alíquota mínima terão a capacidade de impô-la sobre receitas geradas em países que não a implementem. A escala do impacto geral será especialmente sensível a esse último ponto, conhecido como “combinação jurisdicional” ou “implementação país a país”.

ONGs criticaram a alíquota de 15% como baixa demais; o IRPR, instituto de pesquisa do Reino Unido, acredita que ela “não será suficiente para acabar com a corrida ao fundo do poço”.

Mas Gabriel Zucman, economista da Universidade da Califórnia em Berkeley conhecido por seu trabalho sobre paraísos fiscais, tuitou que o acordo era “histórico, inadequado e promissor” –porque embora 15% seja uma alíquota baixa demais, não havia obstáculo a atingir uma alíquota mais alta.

O valor mínimo “reduz os incentivos para que companhias multinacionais transfiram seus lucros a paraísos fiscais”, ele disse, mas acrescentou que, para que a alíquota mínima pegasse, “é essencial que seja aplicada em base de país a país”, porque de outra forma as companhias recorreriam a paraísos finais a fim de compensar alíquotas superiores a 15% estabelecidas em outras jurisdições.

Ministros e representantes de governos envolvidos nas negociações do G7 se esforçaram para enfatizar que seu acordo não significava que o mundo tivesse chegado a um entendimento sobre tributação internacional, e muito menos que o sucesso do plano estivesse garantido. Em vez disso, eles descreveram o acordo como uma tentativa ambiciosa de dar ímpeto às conversações mundiais.

Isso foi reconhecido por outros países. Paschal Donohoe, ministro das Finanças da Irlanda, se uniu aos ministros do G7 em Londres, embora tivesse defendido a alíquota de 12,5% vigente em seu país.

Depois do anúncio, ele tuitou que “aguardo ansiosamente a oportunidade de me engajar em discussões na OCDE. Qualquer acordo terá de atender às necessidades dos países grandes e dos países pequenos, dos países desenvolvidos e em desenvolvimento”.

As negociações internacionais precisarão conciliar as prioridades antagônicas dos países quanto a dois elementos, conhecidos como “pilares”.

O primeiro, mais importante para Reino Unido, França e Itália, busca garantir que as maiores companhias do planeta –especialmente as gigantes digitais americanas como o Facebook, Google e Apple– paguem mais impostos em cada país mesmo que sua presença física seja pequena.

Rishi Sunak, secretário das Finanças britânico, disse que o acordo do G7 garantia que “as companhias certas paguem o imposto certo no lugar certo”, em referência ao pilar um.

Em contraste, Janet Yellen, secretária do Tesouro dos Estados Unidos, não mencionou esse fato em seu comunicado, se concentrando no segundo pilar; a alíquota mínima de “pelo menos 15%”. Isso geraria mais receita para o governo federal americano em Washington.

O primeiro pilar requer acordo mundial e que o Congresso americano aprove novas leis, enquanto o segundo –que a OCDE estima venha a propiciar mais arrecadação nova– pode ser implementado unilateralmente mas funcionaria melhor caso muitos países aderissem.

O pilar um enfrenta vigorosa oposição em Washington. França, Itália e Reino Unido se recusam a abolir os impostos digitais que criaram até que os Estados Unidos aprovem a legislação necessária. Chrystia Freeland, ministra das Finanças canadense, disse depois que o acordo do G7 foi anunciado que seu país pretendia ir em frente com a introdução de um imposto digital.

Além dessas questões de princípio, continuam a existir muitas questões técnicas não respondidas que podem fazer grande diferença quanto aos efeitos práticos de um futuro acordo – que incluem as companhias que ficariam sujeitas a ele, e como definir a base tributária.

“Embora as alíquotas centrais importem, é provável que continue a existir competição no nível de base tributária. E isso pode ser mais complicado”, disse Rita de la Feria, professora de leis tributárias na Universidade de Leeds.

Perguntada sobre como ela venderia o acordo aos legisladores americanos, Yellen disse que "ele ofereceria alguma certeza, às corporações dos Estados Unidos e do planeta, sobre qual é o ambiente em que operarão, e esse ambiente vem sendo muito instável”. E ela saudou a “retomada do multilateralismo”.

Alguns ministros declararam em foro privado que a urgência de chegar a um acordo no G7 era demonstrar que os países ricos ainda importavam, em um esforço por provar que o século 21 não vai ser dominado por regras ditadas pela China.

O Ocidente está tentando retomar o controle da agenda mundial ao chegar a acordos sobre áreas contenciosas de política pública, depois de quatro anos do governo Trump, quando isso era impossível, disseram ministros em declarações públicas e privadas.

“O que vi em minha passagem pela reunião do G7 foi uma profunda colaboração e desejo de coordenar ações e lidar com uma gama muito mais ampla de problemas mundiais”, disse Yellen.