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Publicado em 05/02/2021
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Nota de esclarecimento - Na imprensa, secretário da Fazenda atribui para si êxito de ações de fiscalização realizadas por Auditores Fiscais

Em entrevista concedida ao jornal A Gazeta, o Secretário da Fazenda expõe de forma inédita o resultado gerado ao governo e à sociedade pelos Auditores Fiscais: quase meio bilhão de reais em impostos sonegados e nas suas respectivas multas. E o que representa esse valor? Mais recursos para as prefeituras e em especial para o Governo Estadual.

Com esse montante, todo o investimento no novo Hospital Geral de Cariacica (R$ 200 milhões), na ciclovia da terceira ponte (R$ 100 milhões), na ampliação da "Reta do Aeroporto" (R$ 75 milhões) e nas obras do novo "Portal do Príncipe" (R$ 54 milhões) poderiam ser pagos. Por outra perspectiva, caberia dentro desse valor todo o orçamento previsto em 2021 para o Ministério Público do ES (aproximadamente R$ 414 milhões) ou para o Poder Legislativo (quase R$ 400 milhões).

Mas a divulgação desse número se dá de forma distorcida ao apresentá-lo como fruto da gestão do atual secretário, quando na verdade o resultado se deu a despeito das ingerências e sucateamento da Receita Estadual.

Decerto, os números apresentados são frutos de um trabalho sério e comprometido do quadro de Auditor Fiscal, que, apesar do cenário cada vez mais desfavorável, não tem se furtado de manter um nível de excelência no exercício das atribuições, inclusive durante o período mais agudo da pandemia.

Isso passa por viaturas antigas e em péssimos estado, falta de material e equipamento para realização de trabalho ostensivo, falta de diálogo do chefe da pasta com a carreira até a retirada da Gerência de Tecnologia da estrutura da Receita Estadual.

Por fim, tal material escancara de vez o desapreço com que a carreira vem sendo tratada em termos remuneratórios, pois, apesar de todas essas entregas que nos colocam como uma das melhores Receitas do país, contribuindo diretamente para que o Espírito Santo tenha nota A na avaliação do Tesouro Nacional, recebemos metade do valor pago aos Auditores Fiscais dos outros Estados, amargando, historicamente, a última posição do ranking das remunerações.

Analogamente, seria como os Deputados Federais do Espírito Santo, mesmo desempenhando as mesmas funções dos seus pares, recebessem metade do que ganha um Deputado do Maranhão ou do Tocantins. Além da remuneração, não teria direito aos mesmos locais de trabalho e tampouco da verba de gabinete.
 
Essa disparidade remuneratória precisa ser corrigida urgente, sob risco de não ser mais possível manter o ótimo desempenho que os Auditores vêm tendo.

Auditores Fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo

Vitória, 5 de fevereiro de 2021