Texto: Weverton Campos
Foto: Divulgação/Fenafisco

O Auditor Fiscal da Receita Estadual do Espírito Santo, Geraldo José Pinheiro, em sua primeira reunião do CD (Conselho Deliberativo) da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) como presidente do Sindifiscal-ES, denunciou a realidade do Fisco capixaba às dezenas de presentes no evento - que tem sido realizado virtualmente desde o início da pandemia do novo coronavírus - nesta quinta-feira (28).

"O Espírito Santo é um caso de sucesso às avessas: primeiro lugar em equilíbrio fiscal e último lugar em remuneração. Parece que quanto mais a gente arrecada para o Estado, menor é nosso reconhecimento pelo governo, se comparados aos Fiscos das demais Unidades da Federação", disse.

Ainda aproveitando a oportunidade, Geraldo José Pinheiro pediu total apoio da Fenafisco aos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo, que há anos seguem tendo um salário completamente destoante da média nacional, mesmo entregando excelentes resultados em termos de tributação, arrecadação e fiscalização.

"A Diretoria da Federação, na pessoa do presidente e dos demais diretores, foi convidada a participar de reuniões que temos feito para discutir nossa grave situação. A Fenafisco, como sempre, se colocou à disposição da categoria", relata Geraldo.

"Apesar de ter sido minha primeira reunião como presidente do Sindifiscal-ES, não é surpresa para ninguém esse caos, pois os presidentes anteriores da entidade sempre registraram a situação de pior remuneração do país", completa.

Ainda segundo Geraldo José Pinheiro, a atual Diretoria do Sindifiscal-ES está bastante empenhada em dar um basta nessa situação e buscar avanços.

Posse discutiu problema remuneratório do Fisco do Espírito Santo

O pior salário entre os Fiscos do Brasil foi, inclusive, o tema central da posse da nova Diretoria do Sindifiscal, realizada virtualmente no dia 4 de janeiro deste ano. O ex-presidente Carlos Camisão, as deputadas estaduais Janete de Sá e Iriny Lopes e o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, além de Geraldo Pinheiro, criticaram duramente o governo do Estado por manter a posição inapropriada.

"Não é possível que um Estado tão bonito e pujante como o Espírito Santo dê esse tratamento à Administração tributária. De colocar o Estado em último lugar da fila em condições de trabalhos e salariais. Isso é inadmissível, é inaceitável", disse Charles Alcantara na solenidade.

Nos últimos anos, a carreira só tem dado resultados que concedem ao Espírito Santo uma situação muito confortável de enfrentamento a todas as crises que ocorreram.

Em 2020, mesmo em meio à pandemia, o Espírito Santo bateu recorde histórico na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). No mês de outubro foi arrecadado R$ 1,32 bi (40% acima do registrado no mesmo período do ano passado). Além disso, de janeiro a dezembro, o Estado registrou crescimento de 4,41% na arrecadação de ICMS (R$ 11,69 bi contra R$ 11,19 bi do ano anterior). Em nível de comparação, a arrecadação federal teve queda de 6,91% - a pior em dez anos.

Em apenas oito meses (janeiro a agosto), os Auditores Fiscais superaram a meta de ações fiscais para todo o ano, batendo a marca de quase R$ 46 milhões em operações de combate à sonegação fiscal. Diversas delas recuperaram vultosas cifras para os cofres públicos, como a de monitoramento dos grandes contribuintes (R$ 9,8 milhões), a do setor de transportes (R$ 4,5 milhões) e outra junto ao setor supermercadista (R$ 20 milhões).

Governo do Estado posterga melhoria das condições do Fisco Estadual há anos

Há dois anos o Sindifiscal-ES tenta uma solução junto ao governo do Estado, que criou uma comissão formada por secretários de Estado para negociar com a categoria. Mas na prática, mesmo com inúmeras sugestões apresentadas, nenhuma proposta concreta de resolução dos problemas foi apresentada pelos integrantes designados.

No último mês de novembro, o Sindifiscal-ES completou 30 anos. Uma marca muito importante para continuar sendo refém de um Estado que não entende a importância da Administração Tributária para a manutenção da situação de equilíbrio fiscal e capacidade de investimentos em políticas públicas, como saúde, educação e segurança – essenciais principalmente àqueles com menor poder aquisitivo.

Sem a capacidade produtiva e estratégica do Fisco, como será que o Espírito Santo estaria? Exportando ajuda ou precisando dela como muitos outros Estados? Fica a reflexão.