Também neste dia 22.12, foi aprovada a elevação do subsídio do Governador, vice-governador e dos Secretários de Estados em 4% ( quatro por cento), pelo PLC 695-2009.
Tal correção altera o DLT de 22.12.2009 e visa corrigir a defasagem provocada pela não absorção do índice concedido aos servidores públicos no início deste ano, justificada pelo governo como medida de combate aos efeitos da crise econômica mundial acontecida em passado recente.
O percentual já era conhecido por todos nós.
O que não foi respeitado pelos autores do Projeto foi o acordo feito entre o fisco capixaba e o Governo do Estado, representado pelo Secretário de Gestão, Ricardo de Oliveira que o fechou após o “sinal verde” do Anchieta.
Foram inúmeras as tentativas de se tentar reverter a situação, com a correção do texto, retroagindo os efeitos da medida ao acordado: 01 de outubro.
Todos os deputados foram contatados e sensibilizados, mas a Mesa se mostrou irredutível deixando claro estar seguindo orientação do Governo, o qual, em período de política eleitoral, ficou temeroso de uma reação negativa da sociedade, levada a efeito a retroatividade.
O trabalho de sensibilização dos parlamentares envolveu todos os representantes do fisco presentes à ALES e, visivelmente, contou com o apoio dos parlamentares. Esses não procuraram esconder a impotência ante a vontade do governo.
Longe de desaminar, o lamentável fato nos serve de estímulo para novas negociações, pois acreditamos que o bom senso e a parceria até então construída, estão acima de ímpetos menores, de ambas as partes, Governo e Fisco.