"Presente na história, guardado na memória"

Jair Gomes da Silva ingressou no Estado no ano de 1965 como escriturário - datilógrafo. Aos poucos alcançou outros cargos e em 1976 prestou concurso público. Foi aprovado e nomeado para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.

Antes mesmo de se tornar um servidor público efetivo ele assumiu várias funções de confiança na própria Secretaria de Estado da Fazenda. Jair ocupou cargo de auxiliar e Chefe de Gabinete do Secretário.

Foi o Coordenador do Projeto JUCAPIXABA um dos mais importantes da campanha de conscientização dos contribuintes para emissão de Notas Fiscais - ganhador do prêmio TOP DE MARKETING - reconhecido entre as cem melhores empresas que desenvolveram trabalho de repercussão nacional, em suas respectivas áreas.

O objetivo do projeto era de recolher nota fiscal em troca de figurinhas, que poderiam ser colecionadas em um álbum. Depois de completar o álbum, o contribuinte adquiria um número que o possibilitava concorrer a vários prêmios. A campanha teve ampla divulgação em jornal, rádio e televisão foi realizada no governo de Eurico Rezende e Orestes Secomandi Soneghetti como Secretário de Estado da Fazenda.

Atuando como Subsecretário de Estado da Fazenda no governo de Eurico Rezende, implantou o protocolo único da SEFAZ, através da portaria 113-N, acabando com o descontrole de processos administrativos - fiscais, onde se usava vários números no mesmo processo, dificultando o controle de tramitação, dentre outros trabalhos importantes para o Estado.

Quando assumiu o cargo de Diretor do Departamento de Fiscalização na gestão do Governador Gerson Camata, junto com Vandir de Souza na Coordenação de Administração Tributária - servidor de grande relevância para a classe fiscal e que até hoje participa efetivamente das decisões importantes para a classe - implementou o sistema de produtividade fiscal em duas etapas: uma individual e outra coletiva.Trouxe mudança salarial significativa, atendendo assim reivindicação antiga do FISCO .

"Introduzimos mudanças no documento de arrecadação acabando com a prática de falsificação, especialmente no transporte de café para fora do Estado, além da implantação do controle de produção de café do Estado e ingresso do produto de outros Estados", relata Jair.

Implantou também o sistema de controle de gado bovino, através de cadastro em cada fazenda. Depois o acompanhamento da evolução do rebanho vinculado à vacinação, proporcionando assim maior e melhor fiscalização.

Jair foi diretor Administrativo e Financeiro do DETRAN onde implantou o plano de cargos e salários para o quadro efetivo e comissionado reduzindo a injustiça salarial. Aumentou a participação do Órgão de 10% para 50% na arrecadação das taxas o que propiciou recursos suficientes para seu crescimento Desvinculou a cobrança das multas dos boletos de pagamento do IPVA o que trouxe um aumento substancial na arrecadação.

Como subsecretário de Estado da Receita no Governo de José Ignacio Ferreira, com o apoio do então Secretário João Luiz de Menezes Tovar resgatou a dignidade dos servidores da Secretaria de Estado Fazenda, interrompida desde o governo de Vitor Buaiz. "Nesta época fomos subordinados a pessoas incompetentes e sem compromisso com a Secretaria e a classe fiscal. Nomeamos servidores do quadro da SEFAZ levando-se em consideração a competência, seriedade e compromisso com a coisa pública, sem interferência política," expõe o Auditor.

Atuando na Subsecretaria, restaurou a Vara da Fazenda Pública Estadual que foi desativada em governos anteriores. Modificou o quadro comissionado da SEFAZ, extinguindo cargos desnecessários e implantando nova metodologia de administração.

Instalou a Agência da Receita Estadual de Vitória em local adequado, sem custo para o Estado, nas dependências do BANESTES da Rua Duque de Caxias, que era uma reivindicação antiga dos servidores e dos contribuintes.

Modificou o sistema tributário estadual com a implantação da Lei Nº 7.000 regulamentada pelo Decreto 1090-R que consolidou toda a legislação tributária, que vinha sendo tratada com textos dispersos desde 1974 o que criava dificuldades para os usuários. Dentre as mudanças houve redução significativa das multas consideradas exorbitantes. Retirando, ainda, dispositivos legais que prejudicava a arrecadação com liminares de combustíveis. Trabalho executado por técnicos da SEFAZ, sem custo adicional.

Mudou o sistema de cobrança de ICMS sobre energia elétrica com a base de cálculo sobre o faturamento e não recebimento, medida que obteve um aumento significativo na arrecadação. Reduziu os prazos de recolhimento de ICMS sobre energia elétrica e telefonia de 30 para 15 dias.

Implantou o sistema de substituição tributária sobre peças de veículos com pagamento antecipado na fronteira atendendo reivindicação dos empresários que já se arrastava por muitos anos. Criou a expedição de Certidão Negativa de Débito pela internet.

Modificou a cobrança de ICMS de microempresa, criando várias faixas de contribuição e reduzindo a burocracia. Organizou a Corregedoria Fazendária para agilizar a sindicância e apuração dos processos-administrativos.

Teve participação efetiva no primeiro e segundo Concurso Publico para ingresso de novos Auditores e Auxiliares Fazendários. Foi decisivo no aumento do valor do ponto da produtividade fiscal de R$0,34 para R$0,44. O FISCO não tinha aumento há mais de 10 anos.

Providenciou documentário histórico da SEFAZ desde a sua criação, homenageando personagens que prestaram relevantes serviços ao Estado, como, também, mostrou aos contribuintes o crescimento tecnológico do Órgão, na fiscalização e arrecadação de tributos estaduais.

Representou o Estado na COTEPE e no CONFAZ, foi membro do Conselho do BANDES e do DERTES.

Mesmo depois da aposentadoria Jair exerce em seu escritório com o filho a função de consultor.

Deixa uma mensagem aos colegas: "Como dirigente de órgão público procurei cumprir a lei, respeitando o ser humano e defendendo os interesses da classe usando o bom senso. Certo de que cargo de confiança é passageiro e que devemos aproveitá-lo para aperfeiçoar a instituição que pertencemos, visando a um futuro digno e melhor."


Publicado no jornal Ação Fiscal de Abr/Mai/Jun 2006