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Histórico

A ORGANIZAÇÃO DO FISCO NO ESPIRITO SANTO - DA AFES AO SINDIFISCAL

A história do Sindifiscal começa com a criação, em 5 de março de 1960, da AFES (Associação do Fisco Espírito Santense). A AFES foi idealizada por um grupo da categoria, que se mobilizou no sentido de fundar a Associação, percorrendo todo o Espírito Santo com o propósito de difundir a idéia entre os colegas e angariar as assinaturas necessárias para a criação da entidade. Este momento constitui-se, então, num marco histórico para a categoria, representando, de fato, o primeiro estágio da organização política dos fiscais no Estado.

Neste período podemos destacar a atuação dos colegas Paulo Valiate Pimenta, João Pinto Lobo, Rubens de Oliveira, Ailmer Lellis, Ariton Bonezi e Alcino Santos.

Depois que a entidade foi criada, a classe elegeu Alcino Santos seu primeiro presidente e João Pinto Lobo como vice-presidente. As eleições eram realizadas a cada dois anos, na época o voto era para presidente e vice-presidente em separado, bem como para os conselheiros.

As diretorias da AFES foram:

1960/62 - Presidente: Alcino Santos e Vice-presidente: João Pinto Lobo
1962/64 - Presidente: João Pinto Lobo e Vice-presidente: Paulo Valiate Pimenta
1964/66 - diretoria anterior reeleita
1966/68 - Presidente: Darly Negreiros e Vice-Presidente: Paulo Valiate Pimenta
1968/70 - Presidente Jairo Barros e Vice-Presidente: Paulo Valiate Pimenta
1970/72 - Presidente: Messias Lugon
1972/74 - Presidente: Ruffo Daniel de Barros
1974/76 - 1976/78 - Presidente: Ruffo Daniel de Barros
1978/80 - Presidente: Galdino Zaganelli
1981/83 - Presidente: Joemar Dessaune e Vice-Presidente: Vandir de Souza
1983/85 - Presidente: Joemar Dessaune e Vice-Presidente: João Aloízio R. Cuzzuol
1985/87 - Presidente: Joemar Dessaune e Vice-Presidente: Paulo Fernandes Rangel
1987/89 - Presidente: Joemar Dessaune e Vice-Presidente: José Augusto Gava
1989/91- Presidente: Paulo Fernandes Rangel e Vice-Presidente: Leonardo Deptulski

Com a criação da AFES as reivindicações eram feitas através da Associação e os associados passaram a ter assistência, participar de cursos de aperfeiçoamento e congressos.

Nesta época, a categoria sofria com as péssimas condições de trabalho. No interior, onde as regiões eram muito grandes, os fiscais andavam a pé de 10 a 30 km para assumir um posto fiscal onde cuidavam da arrecadação de impostos. Os postos não ofereciam o nenhum conforto. Os fiscais ficavam isolados, pois a comunicação com as chefias só ocorria a cada 15 dias quando passava o inspetor regional para recolher o dinheiro dentro de uma mala ou saco de fibra, pois não havia cofre.

A ditadura, o autoritarismo e as péssimas condições de trabalho denunciavam que, para mudar a realidade dos trabalhadores do Fisco, era preciso uma organização forte e atuante politicamente. A Associação precisava perder o vício de entidade assistencialista e passar a atuar mais no plano da organização política. A mobilização teve inicio em fins dos anos 70, quando surge um movimento dentro da categoria, em todo o Estado, no sentido de conscientizá-la de que a Associação precisava ser uma entidade política.

Ao fim de 78, com o movimento de mobilização visando à modernização e politização da AFES, através da eleição do seu Presidente, a diretoria de então tenta uma prorrogação do mandato, publicando o ato antidemocrático no Diário Oficial.

Para garantir o processo eleitoral o grupo que se organizava teve que recorrer à justiça, que determinou a realização de eleições na categoria.

Esta eleição, convocada no final de 1980, teve chapa única encabeçada por Joemar Dessaune na presidência e Vandir de Souza na vice-presidência, que assumiram a diretoria da AFES em 1981.

A nova diretoria inaugurou uma outra fase na historia da entidade. A partir dela, a AFES tornou-se mais politizada. Houve um rompimento com a pratica assistencialista e tiveram início as primeiras assembléias políticas da categoria, de inicio com poucos fiscais, até gradativamente a categoria se mobilizar.

No fim da década de 80, acompanhando as próprias mudanças e orientações do Fisco nacional, surge a discussão sobre a transformação da Associação do Fisco Espírito-santense - AFES - em Sindicato do Pessoal do Grupo TAF - SINDIFISCAL.

Em 1988 passa a ser permitida a existência de sindicatos no serviço publico. A Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE -, que era a entidade que congregava todas as associações do Fisco brasileiro, transforma-se em Federação Nacional do Fisco Estadual - FENAFISCO. Em 1992, a FENAFISCO decide não mais congregar associações, só sindicatos, dando assim o golpe de misericórdia na Associação.

Temendo a experiência de Estados em que as associações criavam o Sindicato, dividindo a categoria, a conclusão foi a de transformar a Associação em Sindicato, garantindo uma representatividade única para os fiscais.

O processo de discussão de reforma do Estatuto da entidade conclui na transformação da AFES em sindicato em assembléia extraordinária realizada a 6 de novembro de 1990, tendo a nova entidade registrado o seu Estatuto a 4 de Janeiro de 1991, o que conferiu personalidade jurídica à mesma.

A primeira diretoria do SINDIFISCAL, também a ultima da AFES, convoca eleições gerais para diretoria executiva e conselho deliberativo e fiscal, através de edital publicado de 1 º de janeiro a 8 de fevereiro de 1991. Uma única chapa foi formada a UNIFISCO.

1 ª Diretoria eleita do SINDIFISCAL
- Presidente - José Fermo
- Vice - Luiz Manoel Bertolini
- Secretario - Geraldo José Pinheiro
- Tesoureiro - Gilberto Batista Campos
- Diretor de Comunicação - Sandro Martins Baptista

(* As demais diretorias do Sindifiscal estão descritas no menu Diretorias anteriores.)

MOMENTOS MARCANTES DA LUTA DO FISCO ESTADUAL

GREVE NO GOVERNO MAX MAURO - 1988

A primeira greve da categoria foi no ano de 1988 após a realização de uma intensa operação de fiscalização denominada - Operação Padrão - que consiste na formação de barreiras, primeiramente na Rodovia Carlos Lindemberg e região comercial da Gloria, em Vila Velha, e posteriormente em Cachoeiro de Itapemirim, onde os fiscais agiam com rigor, observando detalhadamente a Legislação Tributaria.

Tal movimento desencadeado na base da categoria teve grande repercussão na mídia e entre os empresários, o que desagradou o Governo do Estado. Este, na tentativa de barrar a operação, baixou decreto onde o fiscal deveria ter autorização previa para fiscalizar, determinando ainda, penalidades aos fiscais que atuassem no movimento.

Mesmo sendo o decreto inconstitucional, para não expor os fiscais às retaliações do Governo, foi discutida e aprovada a paralisação das atividades fiscais em todo o Estado com a adesão em massas dos trabalhadores, foi a primeira greve que a categoria fez, sendo o marco inicial de todo o movimento sindical de massa dos fiscais.

GREVE NO GOVERNO ALBUINO AZEREDO - 1991

A greve de 1991 foi estimulada pela questão do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), junto à reivindicação de reposição salarial que recuperasse a perda inflacionária de 688,42%.

O movimento grevista foi desencadeado após decisão em assembléia, realizada no dia 18/09/91 no Ginásio Wilson Freitas. O movimento foi chamado de - greve pipoca -, com paralisação das atividades 08 dias por mês, ate que as reivindicações fossem atendidas.

GREVE DO ANO DE 1992

Provocada, entre outros motivos, pela abolição do sistema de produtividade baseado na aplicação de multas, uma nova greve foi decidida em assembléia, com a participação de 300 fiscais, no Ginásio Wilson Freitas. O movimento teve inicio no dia 28 de setembro com 98% de adesão da categoria, que, majoritariamente, não se deixou intimidar com as ameaças do Governo de corte de ponto.

Apenas as agencias de Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa e Conceição da Barra funcionaram furando a determinação do movimento grevista.

Esta greve terminou no dia 10 de novembro, após 43 dias de paralisação, um recorde de resistência da categoria, sendo por isso considerada um marco histórico dentro do Fisco nacional.

Este foi um movimento amplo e contou com apoio da sociedade civil, de políticos e entidades sindicais, como por exemplo a dos servidores públicos, que também se engajou no combate à sonegação.

A greve terminou com o acordo entre a categoria e a Secretaria da Fazenda, através do CONPTAF. Este acordo gerou a Lei Complementar 29/92, regulamentada pelo Decreto Nº 3452, de 21 de dezembro de 1992.

Este acordo determinou o valor de ponto que deveria ser ajustado mensalmente, conforme o aumento da arrecadação, e também estipulou uma gratificação de produtividade maior para quem exercesse cargos comissionados.

Este mesmo acordo, considerado uma conquista pelos fiscais, seria motivo de controvérsias que levariam à greve deflagrada em 1995.

GREVE DO ANO DE 1994

As relações entre o SINDIFISCAL e o Governo Albuino Azeredo voltaram a atravessar momentos de intenso conflito, sendo varias as acusações do SINDIFISCAL à política de desmantelamento da maquina fazendária por parte do Governo estadual.

Foram vários os motivos desta greve. O atraso do pagamento, aliado à política de desmantelamento da Secretaria, resultou na assembléia ocorrida em 24/08/92, após a realização de um ato publico no prédio da Secretaria da Fazenda. Nessa assembléia foi discutida e aprovada por unanimidade a paralisação das atividades.

A greve teve inicio no dia 31/08 e finalizou no dia 01/09 com um acordo entre o Sindicato e o Governo do Estado estabelecendo o cronograma de pagamento dos salários atrasados.

Mesmo assim, as denuncias levaram à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada "CPI do Fisco", que apurou as irregularidades que estavam sendo cometidas na Secretaria da Fazenda.

GREVE NO GOVERNO VITOR BUAIZ - 1995

No inicio do Governo Vitor Buaiz havia uma expectativa no movimento sindical e na sociedade civil de que seria inaugurado um novo período nas relações entre os movimentos sociais organizados e o Governo do Estado, aberto ao dialogo e à solução dos problemas sociais.

Contudo, o movimento grevista do Fisco de 1992 teve como desfecho um acordo que vinculava a correção do valor do ponto de produtividade de acordo com o crescimento da receita de ICMS, o que, para o Governador, era altamente lesivo aos cofres do Estado, além de flagrantemente inconstitucional, propiciando aos servidores da área de fiscalização privilégios com uma política remuneratória desigual em relação aos demais servidores do Estado.

Mesmo iniciando discussões para resolver o problema, o movimento sindical dos fiscais foi pego de surpresa quando o Governador Vitor Buaiz impetrou uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar 29/92 regulamentada pelo Decreto N º 3452, de 21/12/92, que regulava a produtividade, entrando com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta ação judicial, associada ao congelamento do ponto pela Secretaria, levou a categoria dos fiscais a reagir à perda de suas conquistas, iniciando uma nova mobilização grevista a partir da assembléia realizada no Clube Vitória, com a participação de mais de 400 fiscais de todo o Estado.

A assembléia aconteceu no dia 23 de março de 1995, determinando uma greve de 22 dias que resultou na publicação do decreto nº 3857 que instituiu novas regras sobre a gratificação de produtividade, como resultado da discussão na Comissão mista formada por representantes do Governo e do SINDIFISCAL.

Entretanto, mesmo aceitando a proposta do Governo, a categoria permaneceu em estado de assembléia permanente, devido ao prazo de 15 dias para que a proposta fosse executada integralmente.

O episodio serviu para mudar as expectativas dos sindicalistas quanto ao Governo estadual. Ao ingressar no STF com o pedido de inconstitucionalidade da lei de produtividade, o Governo foi para o enfrentamento, deteriorando logo no inicio as relações entre o SINDIFISCAL, que pretendia a alteração da lei com base na negociação e entendimento.

"OPERAÇÃO PADRÃO"

A "Operação Padrão" consiste na atuação intensa e rigorosa da categoria descendo a detalhes das legislações fiscais e tributaria, na fiscalização de estabelecimentos e veículos de carga.

Pelos seus resultados, que assustam sonegadores e à vezes o próprio Governo, a Operação Padrão é eficiente mecanismo de pressão da categoria, utilizada algumas vezes ao longo do tempo quando a situação de negociação tende ao conflito.

A primeira vez foi desencadeada durante a gestão de Max Mauro, o que gerou a primeira greve da categoria em função do Governo buscar reprimir a ação por meio da exigência previa de autorização para fiscalizar, além da ameaça de retaliação.

A partir do sucesso da primeira experiência e pelo grau de pressão provocado nos governantes, a operação passou a ser repetida em situações de intolerância nas negociações por parte do Governo. Assim, ela voltou a ser utilizada durante o Governo Albuino, em julho de 1994, visando denunciar o descaso com que o Estado trata a arrecadação no Espírito Santo. Foi aplicada na Gloria, em Vila Velha, e no posto José do Carmo, em Santa Cruz.

Também, no Governo Vitor Buaiz, a "Operação Padrão" voltou a ser usada, em agosto de 96, com objetivo de denunciar a ineficiência dos postos fiscais, a desestruturação física e a falta de segurança. No bojo do movimento, o Sindicato questionou a cobrança da divida ativa, o combate aos grandes sonegadores e a melhoria das condições de trabalho com investimento em capacitação pessoal e na informação, alem de pleitear a realização de um concurso público para a categoria.

O sucesso repetido anos a fio da "Operação Padrão" a reforça como instrumento importante de ação da categoria fiscal no Estado.

1997 - ELEIÇÃO DA CHAPA "NOVAÇÃO"

Importantíssima também para a história do nosso sindicato, a eleição de 1997, que elegeu a chapa "Novação" com a presidência de Wilson Vilhagra e diretoria composta por
Helvécio Valiati (Vice-Presidente), João Aloísio Rodrigues Cuzzuol (Secretário), Antônio Maurício de Freitas Neto (Tesoureiro) e Cláudio de Almeida Thiago Soares (Diretor de Comunicação).

Houve uma mudança de pensamento e condução da entidade, que mantendo o compromisso político e estatutário, optou por diversificar na parte social com a criação da cooperativa de crédito mútuo da categoria (COOPFISCO), até hoje uma força, Plano empresarial de saúde com a UNIMED Vitória, hoje com aproximadamente 1.300 vidas, plano empresa para telefonia celular, com preços diferenciados e aquisição do terreno em Vila Velha com 1.600 m2, futura sede social do Fisco Capixaba e hoje uma realidade. Também adquirido em Cachoeiro do Itapemirim o terreno no "Pé do Itabira", e hoje já construída a sede social que atende aos colegas do sul do Estado. Ainda neste sentido, para melhor atendimento ao associado, foram criadas, com razoável estrutura física, as sub-sedes regionais de Colatina e Cachoeiro.

Nas seguidas gestões até os dias de hoje podemos afirmar que o Sindifiscal e a categoria de auditores fiscais e auxiliares fazendários, constituem uma entidade respeitada que certamente fez a sua história neste curto espaço de 15 anos de existência.

Fontes de Pesquisa:
- Sindifiscal-ES: A História de uma organização sindical
- Paulo Valiate Pimenta: Muito Além do Futebol
Autor: Alvaro José Silva