AUDITORES FISCAIS E O EQUILIBRIO DA RECEITA ESTADUAL Voltar para listagem

Que a economia brasileira vai mal, todo mundo sabe. Os números não deixam dúvidas. No Estado do Espírito Santo não é diferente, as finanças públicas enfrentam enorme desafio neste ano de 2015, mas o governador Paulo Hartung comemora, ainda que de forma contida, a boa situação capixaba diante da crise que assola o País. Em recente entrevista disse que “as contas estão em dia”, mas a pergunta é: Como está sendo possível manter o equilíbrio das contas, se as despesas públicas são sempre crescentes e a receita não? Austeridade e boa gestão não bastam para esse equilíbrio. Em tempos difíceis o esforço fiscal em busca de maior arrecadação tributária precisa ser maior.

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual conhecem bem essa realidade. Assim como foram chamados em outros tempos de crise para trazer mais receita aos cofres públicos, também o foram em 2015, quando além de sofrer com os cortes de despesas administrativas, precisaram redobrar seus esforços por uma maior arrecadação que garantisse a prestação de serviços públicos essenciais.

A partir do início do atual governo, foram desenvolvidos um conjunto de ações nos campos da tributação, arrecadação e fiscalização com vistas a retomar o equilíbrio entre receitas e despesas. Alguns números demonstram o importante esforço fiscal feito pelos auditores neste ano de 2015.

Foram julgados mais de três mil processos fiscais em instâncias administrativas, com valores que ultrapassam um bilhão de reais; Acréscimo, até o presente momento, de 5,5% na receita de ICMS comparada com todo o ano de 2014, o que significa um incremento em torno de 550 milhões de reais apesar da queda de 20% no comércio; Com o refinanciamento da dívida (REFIS) foi possível a recuperação de quase 600 milhões derivados de auto de infração, inclusive a parcela paga pela Petrobrás.

Esse esforço fiscal dos auditores proporcionou, já neste mês de outubro de 2015, o equilíbrio entre receitas e despesas, que era previsto somente para 2016. Entre outros benefícios à população capixaba, isso garante a manutenção de serviços públicos, o pagamento em dia dos servidores, repasse extraordinário de R$ 85 milhões às prefeituras, investimentos no programa Escola Viva, e nas áreas de saúde e saneamento.

Mas, se muito foi feito até aqui, muito há que se fazer. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual reafirmam seu compromisso com a sociedade de zelar pela justiça fiscal e de continuar a captar os recursos necessários à implementação das políticas públicas pelo Estado, sem as quais a sociedade fica privada dos direitos sociais fundamentais, essenciais à construção de uma sociedade que privilegia a dignidade humana como o mais fundamental de seus substratos. E clamam pelo reconhecimento destes profissionais pelo Governo do Estado do Espírito Santo, e por soluções para os graves problemas da administração fazendária, principalmente quanto à caótica falta de pessoal.

Zenaide Maria Tomazelli Lança - Presidente do Sindifiscal