A sociedade moderna é marcada pelo reconhecimento do papel indispensável do Estado para a garantia e realização do bem comum. O Estado Moderno se apresenta como o responsável pela ordenação e gerência da sociedade, a partir da promoção da paz social e da execução dos serviços coletivos essenciais ao seu bom funcionamento. Em suma, o Estado é a instituição política responsável pela concretização dos interesses sociais.
Por trás do desenvolvimento e da execução dos serviços públicos exigidos do Estado Moderno pelos seus cidadãos, notadamente os de saúde, de segurança, de transporte, de educação e de previdência social, está o Auditor Fiscal, profissional que teve sua importância reconhecida pela Constituição Federal, como carreira exclusiva de Estado, mas que nem sempre é devidamente valorizado.
Uma das razões do estigma que paira sobre os ocupantes do cargo de Auditor Fiscal remonta ainda aos tempos bíblicos, em que os coletores de impostos, também chamados de publicanos, eram marcados pela corrupção e pela espoliação que infligiam ao povo subjugado pelo Império Romano.
Entretanto, como todo fenômeno social, o trabalho realizado pelos cobradores de impostos está sujeito a sucessivas transformações ao longo da história. Se sobre seus antecedentes pairava o estigma de fomento e reprodução da corrupção, a moderna figura do Auditor Fiscal se destaca por combater tal prática.
As atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são reconhecidamente, nos dias atuais, essenciais ao funcionamento do Estado, conforme descreve o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, sem as quais não é possível pensar em desenvolvimento e melhorias sociais.
Nesse contexto, surge o Auditor Fiscal como o profissional que faz o elo entre o aproveitamento da riqueza socialmente produzida e a concretização dos benefícios e melhorias sociais por parte do Estado. Sem o trabalho do Auditor Fiscal, cujas prerrogativas lhe são atribuídas pela lei, não é possível captar os recursos necessários à implementação das políticas públicas, e a sociedade civil, por sua vez, fica privada dos direitos sociais fundamentais que a ordem jurídica lhe confere, todos essenciais à construção de uma sociedade que privilegia a dignidade da pessoa humana como o mais fundamental de seus substratos.
O Auditor Fiscal é, portanto, um profissional indispensável ao funcionamento do Estado, e, pelo trabalho que desenvolve, permite que sejam disponibilizados os recursos estatais necessários ao atendimento dos anseios sociais, que, em nossa sociedade atual são cada vez maiores e mais complexos, em razão da busca incessante por mais qualidade de vida. Sem o seu trabalho, torna-se assimétrica a relação entre Estado e sociedade civil e os prejuízos são sentidos por todos. É preciso reconhecer-lhe o valor. O aperfeiçoamento da sociedade e também do Estado depende do bom desempenho das funções de arrecadação e fiscalização dos tributos, porque é deles que provêm as melhorias e desenvolvimentos sociais propiciados pelo Poder Público.
Recordamos que a atividade do Auditor Fiscal do Espírito Santo nem sempre foi desenvolvida com a tranquilidade e modernidade de hoje. Houve tempo em que o auditor expunha a própria vida no cumprimento da função de arrecadar. Num passado não muito longínquo, o “fiscal”, como sempre fora denominado, precisava se embrenhar no mato, ocupando postos fiscais em lugares remotos, onde a segurança dos valores coletados dependia apenas de sua própria vigilância. Essa situação se modificou graças à visão avançada da Administração da Receita Estadual, que, numa atitude de coragem, apostou na modernização e aboliu a arcaica forma de fiscalizar por meio dos “famigerados” postos fiscais.
É preciso dar continuidade a esse processo de modernização fazendária, o que passa necessariamente pelo reconhecimento e valorização dos serviços prestados por essa categoria profissional, cujo resultado crescente da arrecadação, tem demonstrado a sua dedicação em prol do Estado, e, especialmente, da sociedade capixaba, para a qual é revertida, sob a forma de serviços públicos, os tributos pagos por ela.
Parabéns aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo! Eu tenho orgulho de pertencer a essa categoria!
Zenaide Maria Tomazelli Lança - Presidente SINDIFISCAL-ES e Auditora Fiscal.
