Cidadania fiscal e desenvolvimento nacional - Luiz Carlos Diógenes de Oliveira Voltar para listagem

"A nação brasileira não pode permitir a miséria nem conviver com pobreza, sob pena de não se desenvolver"

Em Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico, Celso Furtado aborda o subdesenvolvimento como “um fenômeno de dominação, ou seja, de natureza cultural e política’’. A rota antípoda do desenvolvimento, então, deve conduzir à emancipação, à cidadania ativa que, quando efetiva, instaura o Estado e a sociedade democráticos. O desenvolvimento, assim, pressupõe um mínimo razoável de igualdade social, logo, desconcentração de rendas.

No campo fiscal, deve inspirar-lhe princípios como proporcionalidade e solidariedade tributárias, por um lado, concomitantemente a uma cultura de participação popular na elaboração das políticas fiscais; por outro viés, sem olvidar a concretização da democracia participativa à alocação e distribuição das receitas financeiras públicas auferidas.

Embora o Brasil proponha-se a ser a quinta economia do mundo, ainda carrega índices preocupantes de desigualdades sociais e uma vergonhosa concentração de renda. Portanto, nosso país é rico em crescimento, porém, muito pobre em desenvolvimento. O Brasil justo exige que este acompanhe aquele. Urge criar uma nova sociabilidade, pautada pela régua da igualização que os valores da democracia e o respeito à dignidade da pessoa humana constitucionalmente impõem.

A cidadania fiscal parte de uma ideia de sociedade em que a distribuição da riqueza é promovida por um justo sistema tributário, suficientemente necessário para erradicar a pobreza, como objetivo central, constitucionalizado, de um país desenvolvido. A nação brasileira não pode permitir a miséria, nem conviver com pobreza, sob pena de não se desenvolver. Repactuar uma nova base de convivência, sob princípios e valores de uma sustentável sociabilidade de paz, que assegure a dignidade humana e garanta o pleno desenvolvimento das potencialidades de cada cidadão, é um projeto de todos: poderes públicos e sociedade civil.

A cidadania fiscal, rota de distribuição de renda, qualificação crítica da democracia participativa, deverá alicerçar um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional. A construção de um Brasil desenvolvido dever-se-á à conscientização de todos os nacionais, mormente da sociedade civil, como primeiro passo à luta por esta dimensão de cidadania. É chegada a hora de se fazer este debate.

 

Luiz Carlos Diógenes de Oliveira
Mestre em Direito Constitucional e Auditor Fiscal do Estado do Ceará
Fonte: O Povo – Opinião
Link: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/07/25/noticiasjornalopiniao,3098652/cidadania-fiscal-e-desenvolvimento-nacional.shtml