Encruzilhada fiscal - Adson Thiago Voltar para listagem

Encruzilhada é aquele ponto onde uma determinada estrada, ou caminho, se divide em duas direções, tornando difícil a decisão pela qual percorrer, considerando o risco da escolha errada quando não se sabe em que direção seguir. Parece ser neste ponto que o Brasil se encontra no tocante às suas decisões fiscais.

A política fiscal é o instrumento de ação econômica que dispõem os governos para tratar das receitas e despesas públicas. Dessa forma é que, classicamente, por meio desse instrumento, os governos buscam promover ajustes na alocação de recursos, na distribuição de renda, assim como manter a estabilidade econômica.

O grande desafio, no entanto, é gerir a política fiscal diante do seguinte paradoxo: despesas crescentes e limitação de recursos para fazer frente ao seu financiamento.

O fenômeno do crescimento das despesas públicas tem sido objeto de estudo de longa data no campo da teoria econômica. Uma das mais antigas contribuições à compreensão do tema é atribuída ao economista alemão Adolf Wagner, que nos anos de 1880 formulou a chamada “Lei do Crescimento Incessante das Atividades Estatais”.

Em suma, a “Lei de Wagner” diz que à medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas. Traduzindo, o aumento da renda de uma sociedade industrial reclama o crescimento, em proporção maior, das funções administrativas, de segurança e bem-estar social, notadamente em educação e saúde por parte do setor público.

Nesse sentido, parece-nos que a experiência brasileira tem evidenciado a ocorrência dessa hipótese teórica, visto que em 1950 as despesas públicas correspondiam a 19% do PIB, saltando para algo próximo de 43% do PIB em 2014, segundo dados do IBGE. Esses dados, todavia, se não forem bem interpretados podem nos conduzir a uma conclusão equivocada sobre o tamanho do setor público brasileiro.

Na verdade, o que pode indicar um certo gigantismo do setor público, não demonstra, por exemplo, que 42% do orçamento federal, segundo dados do Ministério do Planejamento e Gestão, para o ano de 2013, foi canalizado para rolagem da dívida pública.

Aliás, a dívida pública, no Brasil, acirra nossos conflitos distributivos, pois tem sido um fator de concentração de renda. Só para que tenhamos uma sucinta ideia, em 2013, o governo federal gastou algo em torno de R$ 25 bilhões no Programa Bolsa Família, que é considerado o maior programa de transferência de renda do mundo, beneficiando 13,8 milhões de famílias mais pobres do país, ao passo que destinou R$ 250 bilhões para pagamento de juros da dívida, um volume 10 vezes maior sendo transferido para as famílias mais ricas. Um verdadeiro mecanismo “Robin Hood” às avessas!

No Brasil, país das contradições, percebe-se que a política fiscal, ao invés de distribuir renda, concentra, em face do perfil do gasto, associado ao seu financiamento via tributação regressiva. Ao invés de ser um instrumento propulsor do crescimento econômico, até que tem servido ao crescimento, mas da riqueza dos rentistas.

Enfim, na encruzilhada fiscal na qual nos encontramos, é preciso que tenhamos a consciência de que o tamanho da despesa pública no Brasil não corresponde, necessariamente, ao tamanho do setor público, pois esse continua sendo pequeno no enfrentamento de desafios em áreas como segurança, saúde e educação. Logo, a solução do ajuste fiscal não passa, como tem entendido os governos, por cortes nos gastos sociais e arrocho salarial, mas, acima de tudo, pela revisão dos compromissos financeiros com a dívida pública, e pelo combate aos desperdícios e à corrupção na gestão pública. Não podemos, na encruzilhada fiscal, dar passos na direção errada, sacrificando, mais uma vez, os trabalhadores e as camadas mais pobres da sociedade.

 

Adson Thiago Oliveira Silva
É economista e auditor fiscal da Sefaz/ES.